Associativismo

Associativismo – Legislação
Lei 22/2006 de 23 de Junho de 2006DR 120 - Série I - A-->Emitido por Assembleia da República-->Sumário: Autoriza o Governo a legislar sobre a redução do capital social de sociedades comerciais, eliminando a intervenção judicial obrigatória, enquanto medida integrada nas iniciativas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais, para fomentar o desenvolvimento económico e o investimento em Portugal. Rectificação 2301/2003 de 6 de Dezembro de 2003DR 282 - SÉRIE II-->Emitido por Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho-->Sumário: Rectifica o Despacho n.º 18754/2003 (2ª série), de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Despacho 18754/2003 (2ª série) de 1 de Outubro de 2003DR 227 - SÉRIE II-->Emitido por Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho-->Sumário: Aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em Matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Portaria 1050/2003 de 23 de Setembro de 2003DR 220 - SÉRIE I-B-->Emitido por Ministério da Segurança Social e do Trabalho-->Sumário: Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o protocolo que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil. Portaria 513/2003 de 1 de Julho de 2003DR 149 - SÉRIE I-B-->Emitido por Ministério da Segurança Social e do Trabalho-->Sumário: Altera a denominação social da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC) para Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV) Portaria 468/2003 de 6 de Junho de 2003DR 131 - SÉRIE I-B-->Emitido por Ministério da Segurança Social e do Trabalho-->Sumário: Altera a denominação social da Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuário (APIV) para Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV). Portaria 1216-B/2000 de 28 de Dezembro de 2000DR 298/2000 - SÉRIE I-B 4º Supl-->Emitido por Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento-->Sumário: Altera o anexo da Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto (cria uma medida de apoio ao associativismo e aprova o respectivo regulamento)