sábado, 22 de março de 2008

Listas de espera para cirurgia - vales-cirurgia

Vales-cirurgia ao fim de seis meses.
Espera por cirurgia não deve ultrapassar nove meses.


Os hospitais portugueses passam a ser obrigados a operar os doentes em lista de espera no prazo máximo de nove meses, menos três do que acontecia até agora. Se o caso for grave, o tempo máximo de espera é de dois meses (antes ia até aos quatro). As unidades de saúde são ainda obrigadas a ter um gabinete para informar os utentes do lugar que ocupam na lista.
As novas regras do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) - previstas em portaria anteontem publicada no Diário da República e que já estão em vigor - prevêem ainda uma importante alteração do ponto de vista dos direitos dos utentes: estes não perdem a antiguidade na lista de espera, caso se recusem a ser transferidos para outro hospital.
Até à data, os doentes eram penalizados se rejeitassem a transferência do hospital de origem, o que foi criticado no último relatório do Tribunal de Contas sobre o SIGIC. Outra mudança que tem em conta os interesses dos doentes: agora é tida em atenção a sua área de residência. Até à data, um doente do Algarve podia receber um vale-cirurgia para ser operado em Bragança, se o seu hospital não conseguisse dar resposta ao problema em tempo útil.
O regulamento do SIGIC estabelece quatro níveis de prioridade, que já existiam, ainda que só na forma de recomendações aos hospitais. “Agora são consignados em lei e são públicos”, explica Pedro Gomes, o cirurgião que coordena este sistema integrado, que prevê que as mudanças estipuladas no regulamento sejam operacionalizadas ao longo do primeiro trimestre deste ano.Esgotado 75 por cento do tempo máximo de espera (seis meses e 23 dias), o doente recebe uma nota de transferência para um hospital público da sua área de residência (a nível concelhio ou distrital) ou um vale-cirugia que lhe permite ser operado numa instituição privada à sua escolha. Espera média de 3,5 meses. O objectivo é “aliviar os hospitais públicos das cirurgias mais pequenas, de forma a que possam dar resposta aos casos mais graves”, justifica Pedro Gomes. E pretende-se chegar a uma mediana de tempo de espera da ordem dos 3,5 meses até ao final deste ano (em Outubro passado era de 4,4 meses).
Se há algumas regiões em que a capacidade de resposta das entidades convencionadas faz prever uma rápida resposta às novas regras (como o Norte e o Alentejo), há outras em que o processo será seguramente mais lento, como Lisboa e Vale do Tejo, que está mais atrasada a este nível (5,9 meses de mediana de tempo de espera, em Setembro de 2007).
Apesar de louvar estas alterações, Carlos Costa Almeida, presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, defende que continua a não existir “uma política definida” nesta área. As cirurgias têm aumentado, mas sobretudo à custa das intervenções realizadas fora do hospital onde os doentes foram observados, frisa o cirurgião do Centro Hospitalar de Coimbra. Defendendo que os doentes deveriam ser estudados, operados e seguidos pelo mesmo médico ou pela mesma equipa e não transferidos para outras unidades de saúde, o clínico considera que o facto de um hospital ver doentes que depois não pode tratar não faz sentido.
Diz ainda que, apesar de haver um aumento das pequenas cirurgias, as mais complexas vão-se basicamente “mantendo nos mesmos números ou até diminuindo”. As pequenas cirurgias devem serfeitas em blocos operatórios dedicados, para não ocuparem salas ne-cessárias para operações mais complexas. “Por um lado tratam-se pequenos casos, por outro acumulam-se doentes graves”, critica.
Fonte: Público

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