Tribunal dá razão a docentes após ME recusar justificar falta.

O Tribunal Administrativo do Sul deu razão a duas professoras a quem tinha sido recusada a justificação de uma falta, confirmando que as docentes podem participar em reuniões sindicais independentemente do local onde se realizam, desde que dentro do crédito de horas de que dispõem.
Segundo o Sindicato dos Professores da Região Centro, que divulgou hoje o acórdão, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, assinou um despacho a 01 de Março de 2006, tendo por base um parcer dos serviços jurídicos do ME, no qual esclarecia que «as faltas dadas para efeitos de reuniões sindicais, fora dos serviços e durante as horas de trabalho, não poderão ser justificadas à face da lei sindical».
As professoras em questão participaram a 06 de Junho de 2006, às 09:30, numa reunião sindical que teve lugar no auditório da Caixa de Crédito Agrícola de Leiria. O presidente do Conselho Executivo da escola, citando o despacho de Valter Lemos, comunicou às docentes que a falta não poderia ser justificada.
As duas professoras recorreram ao Tribunal Administrativo de Leiria que, em 1ª instância, decidiu manter a injustificação das faltas, alegando que «dentro das horas normais de serviço, a actividade sindical apenas pode ser exercida nos locais de trabalho, não estando regulada essa actividade noutras instalações.
Por outro lado, o tribunal afirmava que no normativo que estabelece que »as reuniões sindicais não podem exceder a duração de quinze horas anuais por cada serviço« o que está em causa »é a realização de reuniões dentro do serviço« e não »o tempo que cada trabalhador sindicalizado dispõe para as reuniões sindicais«.
No entanto, o Tribunal Central Administrativo do Sul, num acórdão de 03 de Abril, a que a Lusa teve acesso, decidiu anular o despacho do presidente do conselho executivo daquela escola, considerando que o mesmo »mostra-se eivado de vício de violação de lei, sendo caso de nulidade por determinação legal nos termos do artigo 133 nº2 d) do Código de Processo Administrativo, por ofensa de conteúdo essencial de um direito fundamental, na ciscunstância o direito à liberdade sindical consagrado no artigo 55 nº 1 da Constituição no tocante a trabalhadores da função pública(...)«.
»Desta forma, se dúvidas existissem, elas dissiparam-se com este acórdão que confirmou que os professores e educadores, dentro do crédito de horas a que têm direito, podem participar em reuniões sindicais, independentemente do local em que estas se realizem«, congratula-se o SPRC, em comunciado.
»O SPRC irá agora requerer, junto da DREC, o envio deste acórdão a todas as escolas da região, na medida em que a mesma direcção regional de educação havia enviado às escolas o anterior, que ficou assim revogado«, acrescenta a estrutura sindical.
O Ministério da Educação tem agora 30 dias para recorrer da decisão.
Fonte: Diário Digital / Lusa

Novo Contrato de Trabalho

Governo afasta despedimentos colectivos no Estado.
O novo contrato de trabalho foi entregue aos sindicatos. Proposta final volta atrás em vários pontos.
O novo contrato de trabalho da função pública vai ser próximo do Código do Trabalho (lei para o sector privado), mas o Governo afasta a hipótese de haver despedimentos colectivos no Estado. Esta é uma das medidas que integra a proposta do Executivo sobre o novo contrato dos trabalhadores do Estado entregue ontem aos sindicatos.
No entanto, numa outra versão do documento a que o Diário Económico teve acesso na semana passada, o Executivo previa a aplicação deste tipo de despedimento à função pública. Nesta versão considerava-se despedimento colectivo as situações em que havia despedimento de, pelo menos, cinco trabalhadores num período de três meses, por razões de eficácia e eficiência do serviço. O despedimento poderia ocorrer em caso de reestruturações, racionalização de efectivos ou quando o posto de trabalho fosse extinto e o Estado não dispusesse de outro sítio onde colocar o trabalhador.
O Governo optou ainda por afastar o despedimento por extinção de posto de trabalho quando, no documento anterior, admitia essa hipótese.
Afinal, férias mantêm-se.
Quanto às férias, o Governo voltou atrás e decidiu manter o regime actual da função pública, que é bem mais vantajoso do aquele que vigora para o sector privado. No documento anterior e tal como já tinha dito várias vezes o secretário de Estado, João Figueiredo, previa-se inicialmente a ligação dos dias de férias à assiduidade do trabalhador, tal como no privado – cada falta dada resultaria menos um dia de férias. Mas o documento ontem enviado aos sindicatos estabelece que o direito a férias “não está condicionado à assiduidade”. Assim, os funcionários mantêm os 25 dias de férias que aumentam consoante a idade e a antiguidade.
Quanto aos horários de trabalho, tal como tinha avançado o Diário Económico, mantém-se como regra as sete horas por dia (35 por semana), mas prevê-se a adaptabilidade. Ou seja, por negociação colectiva, o horário de trabalho pode ser definido em termos médios. O aumento do horário não poderá exceder três horas por dia e 50 semanais. E, em média, o período normal de trabalho não poderá exceder 45 horas semanais num período de dois meses. Quanto à duração média do trabalho num período de 12 meses, a proposta prevê que os horários não possam exceder as 42 horas semanais.
Os outros pontos do novo contrato laboral.
Na proposta que ontem enviou aos sindicatos, o Governo mantém a possibilidade de haver pré-reformas no Estado, tal como estava previsto na versão a que o Diário Económico teve acesso anteriormente. A pré-reforma já existe no sector privado e consiste na possibilidade de os funcionários com 55 anos de idade ou mais, por acordo com o empregador, reduzirem ou suspenderem o tempo de trabalho mediante pagamento de uma prestação acumulável com um trabalho no privado. O Governo mantém também os actuais limites à duração do trabalho extraordinário. No entanto, a proposta prevê que o limite máximo possa ser aumentado até 200 horas por ano, por acordo colectivo de trabalho. Quanto à negociação colectiva, o Governo afasta a arbitragem obrigatória por considerar que este instrumento é uma “restrição do direito à contratação colectiva”. Ainda sobre a negociação colectiva, o Governo entende que devem ser as confederações sindicais (UGT e CGTP) a ter assento na negociação e não os sindicatos do sector.
Com as novas carreiras “ninguém perde”.
Governo e sindicatos estiveram ontem reunidos para discutir o novo sistema de carreiras e remunerações no Estado. No final da reunião, o secretário de Estado, João Figueiredo, garantiu que os funcionários que passarem dos regimes especiais para as três carreiras gerais não vão perder benefícios. O governante explicou que a fusão de quase 1.500 carreiras em apenas três justifica-se com o facto de terem “conteúdos funcionais e uma estrutura remuneratória idênticos” às condições existentes nas carreiras gerais. Mas os sindicatos não concordam. A Frente Comum receia o desaparecimento de carreiras históricas da função pública na transição para o regime geral, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos defende que os trabalhadores “vão ter um abaixamento de remunerações face à sua expectativa”. O secretário de Estado garantiu que “ninguém perde e ninguém ganha”. Mas sublinhou que o leque salarial será mais largo, aumentando as expectativas dos trabalhadores, desde que haja “espaço orçamental”.
Fonte: Diário Económico

Respeito dos direitos de propriedade intelectual

Lei n.º 16/2008 de 1 de Abril

Estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, e altera o n.º 3 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 24/2006, de 30 de Junho.

Ver Diploma

Professores anunciam regresso aos protestos

Plataforma sindical entregou 20 mil assinaturas no ministério.
Professores anunciam regresso aos protestos após entrega de abaixo-assinado a contestar processo de avaliação.
A Plataforma que reúne os sindicatos dos professores entregou hoje no Ministério da Educação um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas a exigir a suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo. Após a entrega do documento, a Plataforma anunciou novos protestos em Abril e Maio.
Em conferência de imprensa, no primeiro dia de aulas do terceiro período, a Plataforma anunciou ainda que a partir de agora os sindicatos apenas aceitam discutir e negociar com o Ministério da Educação em mesa única.
A plataforma confirmou também que a 14, 21, 28 de Abril e 5 de Maio, em todas as capitais de distrito do Norte, Centro e Sul terão lugar, no final do dia, protestos de professores. Para 17 de Maio, um sábado, os professores marcaram ainda manifestações simultâneas em quatro pontos do país.
"Os professores voltam à rua em manifestações por regiões", disse Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), na conferência de imprensa. Antes, a 15 de Abril, a Plataforma celebrará o dia "D", um dia de debate nacional.
"Não vai ser uma paralisação de uma hora, vão ser plenários de uma manhã inteira [nas escolas] ao abrigo da lei sindical para fazer um ponto de situação com os professores, situação na sua própria escola e principalmente como é que se vai continuar a luta", adiantou Mário Nogueira, indicando que caberá aos docentes decidir "como se vai continuar a luta e se vai ou não haver outra greve ou manifestação". Segundo o sindicalista, "a haver greve será no final de Maio ou Junho".
Para inverter esta situação, Mário Nogueira defendeu que é preciso que o Ministério da Educação suspenda imediatamente a avaliação de desempenho dos professores e que o próximo ano lectivo seja para experimentar do processo e correcção de problemas que forem detectados, com o envolvimento dos sindicatos. É também necessário que não sejam aplicadas as regras do novo diploma de gestão das escolas, que ainda não saiu em Diário da República, mas, segundo o secretário-geral da Fenprof, "o Ministério da Educação está já a fazer reuniões para indicar aos conselhos directivos das escolas como deverão fazer para implementar este diploma", como aconteceu recentemente numa escola em Viseu.
Para que os professores abandonem os protestos é ainda necessário que todos os docentes tenham "nove horas do seu horário destinadas à componente individual de trabalho", afirmou.
A Plataforma decidiu ainda pedir hoje ao procurador-geral da República uma audiência para abordar o tema da indisciplina nas escolas, na qual se disponibilizará para revelar casos de agressão a professores que cheguem ao conhecimento dos sindicatos para serem eventualmente investigados.
"A indisciplina não é um fenómeno novo, mas infelizmente tem vindo a crescer nos últimos tempos e a isso não é alheia a forma como os professores têm sido tratados", afirmou Mário Nogueira, atribuindo ao Ministério da Educação responsabilidades "morais e políticas na degradação da imagem dos professores".
Fonte: Lusa

Estado investe 235 milhões em ‘off-shores’

Em 2006, o Estado aplicou 235 milhões de dólares em paraísos fiscais, mas o Ministério das Finanças não quer comentar, nem explica porquê. Já os particulares têm investidos nestes paraísos 10 mil milhões - o equivalente a dois aeroportos »
Fonte: Expresso

Taxas de juro dos contratos de crédito à habitação voltam a subir em Fevereiro.

Taxas de juro dos contratos de crédito à habitação voltam a subir em Fevereiro.

As taxas de juro implícitas nos contratos de crédito à habitação voltaram a aumentar em Fevereiro, uma tendência que acontece desde Dezembro de 2005 e que se verificou em todos os prazos e destinos dos contratos.
A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação aumentou em 0,067 pontos percentuais (p.p.) para os 5,669%, "prolongando a tendência de subida iniciada em Dezembro de 2005", revela o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Esta evolução foi observada em todos os prazos dos contratos. A taxa de juro nos contratos celebrados nos últimos três meses cresceu para os 5,492%, nos últimos seis meses subiu para os 5,408% e nos últimos 12 meses aumentou para os 5,370%.
Todos os destinos dos empréstimos verificaram aumentos dos juros, em Fevereiro, quando comparados com o mês anterior.
Quanto ao capital em dívida, observou-se igualmente um aumento de 204 euros para os 52.967 euros e o valor médio da prestação vencida aumentou em nove euros nos contratos celebrados nos últimos três meses para os 458 euros. No conjunto dos contratos o valor da prestação média fixou-se nos 350 euros.
"Nos contratos celebrados nos últimos 6 e 12 meses, os valores médios das prestações vencidas foram de 453 e de 458 euros, superiores em 5 e em 4 euros aos valores correspondentes verificados em Janeiro", adianta a mesma fonte.
Fonte: Jornal de Negócios

Consumo privado e actividade económica abrandam em Fevereiro.

Consumo privado e actividade económica abrandam em Fevereiro.

O indicador coincidente do consumo privado abrandou o ritmo de crescimento, em Fevereiro, para os 0,4% e o indicador coincidente da actividade económica nacional abrandou para os 1,3%. Mais sinais de que a economia portuguesa está a abrandar no início deste ano.
Estes números foram hoje divulgados pelo Banco de Portugal e revelam que os dados de Janeiro foram revistos em alta pela instituição, com os dados a revelarem-se melhores do que anteriormente divulgados.
Ainda assim, a tendência de abrandamento económico manteve-se, no mês em análise. O ritmo de crescimento homólogo do indicador coincidente do consumo privado recuou de 0,7%, em Janeiro, para os 0,4%. Os dados de Janeiro foram revistos. No mês passado os números compilados davam conta de um ritmo de crescimento de 0,1% e não de 0,7%.
Já o indicador de confiança dos consumidores manteve-se estável nos 42 pontos negativos.
No que respeita à actividade económica também se observou um abrandamento do crescimento.
Em Janeiro, segundo os dados hoje divulgados pelo BdP, este indicador cresceu a um ritmo anual de 1,8% (mais do que os 1,6% anteriormente revelados) e em Fevereiro expandiu-se a um ritmo de 1,3%.
Fonte: Jornal de Negócios

Protesto em Lisboa e no Porto.

Protesto em Lisboa e no Porto.
A CGTP marcou quarta-feira duas "grandes manifestações" contra "a revisão gravosa do Código do Trabalho" para os dias 16 e 17 de Abril, nas cidades do Porto e de Lisboa, respectivamente.
A decisão foi tomada numa reunião do Conselho Nacional da Intersindical e tem como objectivo proporcionar aos trabalhadores de todo o país a oportunidade de protestarem contra "a revisão gravosa do Código do Trabalho e das leis laborais da Administração Pública".
A melhoria dos salários dos trabalhadores e o combate à precariedade são outros dos objectivos do protesto anunciado em conferência de imprensa pelo secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva.
O sindicalista aproveitou o encontro com os jornalistas para lembrar as últimas lutas dos trabalhadores da administração pública e dos trabalhadores de dezenas de empresas, "que se têm sacrificado na luta pelos seus direitos e pelo desenvolvimento do país".
Carvalho da Silva salientou ainda que a luta pela contratação colectiva tem sido difícil, mas "vai dando resultados". A CGTP divulgou na conferência de imprensa um documento de balanço da contratação colectiva que mostra que têm sido conseguidos acordos que estabelecem aumentos salariais acima dos 3%.
Fonte Lusa

Queixas sobre juntas médicas já chegam ao regime geral.

Queixas sobre juntas médicas já chegam ao regime geral.
Há já três anos que Manuel Valente, de 52 anos, residente em Ovar, padeiro/pasteleiro de profissão, a quem foi reconhecida uma incapacidade de 65% numa perna e 18% nas mãos, tem visto ser recusada sucessivamente a reforma por invalidez.
Com uma notória atrofia dos músculos da perna esquerda, encurtada em cerca de três centímetros, e o pé esquerdo deformado, situação provocada por uma paralisia infantil agravada com o correr dos anos, Manuel Valente só com muita dificuldade e com muitas dores consegue estar de pé não mais de cinco minutos sem a ajuda de uma canadiana.
O facto de mancar provocou-lhe sérios problemas na coluna, estando agora à espera de cirurgia. O problema nas mãos, que lhe tira a sensibilidade e a força, resultou de doença profissional."O meu último patrão ainda aceitou durante algum tempo fazer algumas das minhas funções, como ir buscar material ao armazém, material esse que eu não conseguia carregar pois tinha de usar as duas mãos sem possibilidade de usar a canadiana", contou Manuel Valente. "No entanto, há quatro anos acabou por me despedir e desde então tenho estado no fundo de desemprego e sempre de baixa", acrescentou.
Segundo contou ao JN, Manuel Valente foi chamado pela primeira vez há três anos à Segurança Social de Aveiro para justificar a baixa, tendo a junta médica concordado que ele deveria continuar na mesma situação.
Decisões e contradições"Ao fim de dois meses, fui novamente chamado e pela mesma razão. A nova junta médica considerou também que eu devia continuar de baixa e aconselharam-me a tratar dos documentos para requerer a pensão por invalidez", explicou. Uma situação que veio a revelar-se a grande contradição de todo o caso.É que Manuel Valente de tudo tratou para requerer a pensão por invalidez, mas depois de duas vezes o ter feito e de ter recorrido outras duas vezes, tal foi-lhe sempre recusado.
A 2 de Fevereiro último, Manuel Valente foi considerado pela junta médica apto para trabalhar, isto apesar de continuar de baixa, outra contradição.Curiosamente, em 2002, quando procurou obter o dístico que lhe possibilita estacionar nos lugares para deficientes, o presidente da junta da Sub-Região de Saúde de Aveiro atestou que Manuel apresenta deficiências de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, "lesões que constituem deficiência motora de carácter permanente que lhe dificulta comprovadamente a locomoção na via pública".
Questionado sobre o caso, o director do Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro, Celestino de Almeida, respondeu que "pela configuração do próprio sistema, que zela pela imparcialidade dos procedimentos e confere a possibilidade de reavaliação das comissões de recurso, a Segurança Social não se pronuncia nem interfere nos actos médicos produzidos pelas comissões".Que emagrecesseManuel Valente esteve pela última vez perante uma junta médica no passado dia 2 de Fevereiro deste ano e queixa-se do comportamento dos médicos que o observaram na junta médica."As duas pessoas que estiveram à minha frente, um homem e uma mulher, bem podiam ser empregados da limpeza, porque nada fizeram que mostrasse que eram médicos. Limitaram-se a observar os relatórios médicos que tinham à frente e nem se deram ao trabalho de me observar a perna, o pé e as mãos", explicou Manuel Valente ao JN. "A médica ainda chegou ao desplante de me dizer que se eu emagrecesse, talvez passasse a ter um pouco menos de dores", acrescentou.
Manuel Valente apresentou-se frente à junta médica sozinho, isto apesar de saber que poderia ter-se feito acompanhar de um médico. "O meu médico de família recusou-se a ir comigo porque disse que não estava para ser humilhado por colegas de profissão quando está farto de dizer que eu não tenho condições para trabalhar. E para levar um médico particular teria de pagar cerca de 700 euros e eu não tenho condições para isso", concluiu.
Fonte JN